Comissão aprova proposta que reforça a prioridade de moradias para vítimas de desastres naturais

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Chiquinho Brazão defendeu a aprovação do texto

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados 

aprovou o Projeto de Lei 281/22, que altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para garantir a famílias em áreas de risco ou que tenham perdido a 

residência por desastres a prioridade na compra ou na reconstrução de casas.

O relator, deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), recomendou a aprovação após apresentar emenda que altera a redação do texto. Segundo o parlamentar, a ideia 

foi deixar claro o objetivo da proposta, determinando que o atendimento se dará 

por meio de aquisição de novas unidades ou por meio da requalificação dos 

imóveis.

Atualmente, a legislação já assegura a famílias vítimas de desastres a prioridade na 

fila de atendimento, medida considerada insuficiente pelo deputado licenciado 

Julio Cesar Ribeiro (DF), autor da versão original da proposta. “O poder público 

tem o dever de auxiliar as famílias que tiveram as residências destruídas”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Marcelo Oliveira

FONTE: Agência Câmara de Notícias